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.AMANENTAÇÃO
Dois intervalos de 30 minutos
2. EXAMES E CONSULTAS
Ausência justificada com atestado
3. MUDANÇA DE FUNÇÃO
Quando as condições de saúde exigir
4. LICENÇA MATERNIDADE
120 dias sem prejuízo de salário e de emprego
5. ESTABILIDADE NO EMPREGO
Desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto