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O ordenamento jurídico brasileiro veta a demissão por motivos discriminatórios! A prática é abusiva e proibida pela Constituição federal. Corroborando esse entendimento, a Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa do trabalhador ou da trabalhadora com HIV ou com outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, dando-lhes …

A exigência de pagamento para garantir encaminhamento de currículo ou agendamento de entrevista de seleção e recrutamento na empresa, é considerada prática abusiva.

Embora a CLT não tenha explícita a obrigatoriedade da entrega da segunda via de advertência ao empregado, é importante que a empresa forneça uma cópia ao trabalhador. Essa prática contempla o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Existem no mundo diferentes famílias.Família grande, família pequena…Família com pai, mãe e filhos, família com casal e um cachorro, família com pai e filhos, família com mãe e filhos, família com dois pais ou duas mães, família em que os avós são os pais, família de sangue, e família de …

Fiquem atentos!!! Pagamento da segunda parcela do 13º Salário deve ser paga até o dia 20 de Dezembro

Previna-se e faça parte da luta contra a Aids! Dia Internacional da Luta contra a AIDS. Cuide-se ainda há muito para ser vivido. Seja solidário e comprometido na luta contra a AIDS.

É claro que incidentes podem ocorrer no trabalho e algum dano material à empresa, às vezes, é registrado. Mas quem deve arcar com esse prejuízo: o empregador ou os empregados? De acordo com a legislação trabalhista, nos casos em que o prejuízo ao patrimônio for realizado de forma intencional, poderá …

A importância da criação dessa data está no fato de que o câncer mata milhões de pessoas todos os anos.  É importante ter uma alimentação saudável,  fazer exercícios, evitar a ingestão de bebidas alcoólicas, não se expor ao sol sem proteção, fazer higiene dos dentes e da língua e fazer …

O Dia Mundial da doença pulmonar é um evento anual organizado pela Global Initiative for Chronic Obstructive Lung Disease (GOLD) que conta com a colaboração dos profissionais de saúde de todo o mundo. O objetivo do dia é sensibilizar a população para a doença e melhorar os cuidados da Doença …

Em 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra, que homenageia a cultura preta, símbolo de resistência e luta contra a escravidão. A data marca a importância de se discutir e agir ativamente contra o racismo, e as desigualdades sociais causadas por ele no Brasil.