Sabe o que é! É quando a CONVEÇÃO COLETIVA ou o ACORDO COLETIVO DE TRABALHADO tem prevalência sobre a Lei Trabalhista. Alguns direitos podem ser negociados por meio de instrumentos coletivos. Nesses casos, o acordo ou a convenção valem mais do que a lei trabalhista. Isso está previsto no artigo …

De acordo com o artigo 223 C da CLT, dano extrapatrimonial são ações que ofendem a Honra, Imagem, Intimidade, Liberdade de ação, Autoestima, Sexualidade, Saúde, Lazer e Integridade Física. Por exemplo, ao parar de passar demandas para a empregada gestante e deixá-la em um ócio forçado, o chefe pode estar …

Conforme artigo 482 G da CLT, a violação dos segredos da empresa é considerada falta grave e pode gerar demissão por justa causa. Considera-se violação de segredos: divulgar ou vender informações confidenciais, utilizar informações confidenciais para fins pessoais ou até mesmo negligenciar a segurança da informação. Respeitar os segredos da …