SIM! Conforme descrito abaixo: Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) …

 empresa NÃO pode proibir que os trabalhadores se filiem ao sindicato. A Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, está entre os dispositivos que asseguram a proteção contra atos que possam impedir a sindicalização de trabalhadores.

A Lei! A CLT determina uma tolerância de 10 minutos diários para marcação de ponto em caso de atrasos.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) abriu espaço para que as empresas pudessem negociar alguns pontos da relação de trabalho diretamente com a empregada ou o empregado, sem a necessidade de intermediação sindical. Nem tudo, porém, pode ser negociado! É preciso respeitar os acordos coletivos, os direitos que asseguram a proteção …

Tem feriado chegando! E, aí, você terá que trabalhar? O feriado é considerado dia de descanso remunerado, direito que o trabalhador tem para descansar. Porém, há profissões em que a realização do trabalho é permitida em feriados e aos domingos, desde que pague 100% de hora extra ou haja compensação …

A união e o respeito são essenciais para uma pessoa que tem aids. É preciso reconhecer a importância do apoio e do respeito de outras pessoas com a sua situação. Além disso, elas precisam saber que você continua sendo você.