Informativo

Faça do cuidado com a sua saúde um hábito!

Sim! Toda parcela de natureza salarial, paga habitualmente é considerado nos cálculos de rescisões trabalhistas.

Saiba que você pode pedir a equiparação salarial. Fique atento! O princípio constitucional da igualdade perante a lei é observado também pela CLT. O artigo 461 detalha as regras para a equiparação salarial de colaboradores que estão nas mesmas condições de trabalho.

Não podem ser registradas na carteira de trabalho (física ou digital) informações desabonadoras à conduta da pessoa trabalhadora, como, por exemplo:  faltas;  advertências e suspensões;  envolvimento em desentendimentos entre colegas;  atestados médicos e condições de saúde;  problemas pessoais;  dispensa por justa causa;  processos trabalhistas e qualquer outra informação que possa …

Salário família é um benefício previdenciário pago ao trabalhador com filhos menores de 14 anos e remuneração mensal abaixo do valor limite estipulado pelo Governo.

Além de a rescisão não poder ser parcelada, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias, contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT.

A empresa pode ajuizar ação de consignação de pagamento quando não encontrar a pessoa demitida para pagar as verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. Se a ação for julgada procedente pela Justiça do Trabalho, a quitação dos valores da rescisão contratual será feita mediante depósito judicial, extinguindo a …

ia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2.003, foi instituído pela OIT o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

As férias são definidas pelo empregador e é dever do mesmo avisar com 30 dias de antecedência o trabalhador que o mesmo irá entrar de férias.

O sindicato é contra o trabalho sem CTPS assinada! Trabalhador não aceite essa situação, não é legal perante a Lei, Denuncie. Busque seus direitos junto ao sindicato.