Notícias

Suspensão disciplinar

Você sabia? A suspensão disciplinar de um empregado não pode ser superior a 30 dias consecutivos. Caso isso ocorra, pode ser caracterizada a falta grave por parte do empregador. O limite está previsto no artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Contribuições: Para que serve ?

Também em Acordos Coletivos de Trabalho, temos uma cláusula referente à contribuição que os trabalhadores fazem ao sindicato. Para que serve essa contribuição, como é usado esse dinheiro? A contribuição serve para o custeio do sindicato, para quem não sabe o sindicato não possui nenhuma renda que não seja as …

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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

A Orientação Jurisprudencial 410, da Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST, estabelece que a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7ª da Constituição brasileira. Caso isso aconteça, o benefício deverá ser pago em dobro ao trabalhador. É direito de todo …

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