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A funcionária que tiver um aborto espontâneo até a 23 semana de gestação, terá direito a 2 semanas de repouso remunerado. Se a perda ocorrer após a 23 semana gestacional a mãe terá direito a licença maternidade de 120 dias.

O Dia Mundial da População é celebrado anualmente em 11 de julho, com o objetivo de conscientizar sobre questões relacionadas com a população mundial e a importância do planejamento populacional e do desenvolvimento sustentável. A data foi criada pelas Nações Unidas em 1989, em referência ao dia em que a população …

Quando a funcionária estiver grávida e a função causar risco a gravidez a empresa deverá alterar a função da gestação, porém não haverá redução de salário.

Precisou faltar ao trabalho por motivo de saúde e apresentou atestado médico? Essa ausência é o que se chama de falta justificada: não reduz a sua remuneração e não impacta as suas férias. As faltas justificadas são situações de ausência do trabalho permitidas pela CLT ou por convenção coletiva. Sua …

O funcionário está de atestado médico, quem paga? Até o 15º dia de afastamento quem deve pagar é a empresa. A partir do 16º dia de afastamento quem deve pagar é o INSS.

A empresa tem até o 5º dia útil para fornecer o contra-cheque aos funcionários. O não fornecimento pode gerar até Dano Moral.

Quem tem direito? Trabalhadores de CTPS assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. Quem contempla? Os trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência de qualquer idade. Valor por dependente: R$65,00 Teto da remuneração: R$1.906,04

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado a 12 de junho, é uma data crucial para alertar sobre a necessidade urgente de acabar com essa prática, que afeta milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. Esta data serve como um lembrete da violação dos direitos fundamentais das crianças à …